Apresentação
Em junho de 2012, foi publicado o Decreto nº 7.746, cujo objetivo é regulamentar e estabelecer diretrizes para a “promoção do desenvolvimento nacional sustentável” no âmbito das ações da administração pública federal. Dentre os diversos dispositivos, o artigo 16 desse decreto define que toda a administração pública federal deverá criar e implementar o seu Plano de Logística Sustentável (PLS). Para melhor estabelecer as normas gerais dos PLS, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, em novembro de 2012, a Instrução Normativa (IN/MP) nº 10.
Visando atender às prerrogativas estabelecidas nesses documentos legais, a Universidade Federal de Campina Grande, por meio da sua Reitoria, estabeleceu uma Comissão Gestora para elaboração do PLS/UFCG, conforme Portaria nº 232/2018.
A ideia geral do plano é diagnosticar a diversidade de ações e processos desenvolvidos na UFCG, nos seus diversos campi e setores, tendo como base fundamental os princípios da eficiência, da transparência e da racionalidade do uso dos recursos públicos, de maneira a atender mais adequadamente os princípios de sustentabilidade previstos nos instrumentos legais que normatizam este projeto.
Conforme consta na IN/MP nº 10/2012, o Plano de Gestão de Logística Sustentável se constitui por um conjunto de ferramentas de “planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação”, que permitirá à UFCG “estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública”. As ações planejadas no âmbito do PLS devem considerar a realidade de cada um dos Centros da UFCG e, portanto, deverão ser aplicadas em todos os campi, sendo a IN/MP nº 10/2012 o documento norteador para definição do PLS/UFCG.
O PLS/UFCG será constituído por ações de planejamento que devem, conforme o próprio conceito de “Logística Sustentável”, alcançar as áreas de coordenação dos fluxos de materiais, serviços e informações na UFCG, proteção e sustentabilidade ambiental, justiça social e desenvolvimento econômico equilibrado.
O objetivo do plano é construir uma nova cultura organizacional cujos princípios de sustentabilidade estejam presentes nas atividades da administração pública, normatizando ações voltadas à eficiência e qualidade do gasto público, bem como a “contínua primazia na gestão dos processos”.